Este tema - regulação da mídia - vai dar muito o que falar.

Matéria publicada no Portal Comunique-se dá conta de decisão expressa nas “Diretrizes de Programa de Governo”, que foram aprovadas pela comissão executiva do PT na noite dessa segunda-feira, 26 de maio.

É material interessante para os estudiosos da Pragmática, disciplina pouco divulgada entre nós, uma modalidade da chamada Análise do Discurso - nicho transdisciplinar das áreas de Letras, Semiótica, Psicologia Social, Comunicação e Política.

Não se consegue concluir qual o "viés" da matéria. É sensacionalista? É contra? É a favor?

Uma coisa é certa, de acordo com o texto: é ameaçadora a notícia!

Mas não fica claro quem ameaça e quem é ameaçado.

Façamos a nossa análise, despretensiosa, de três trechos da matéria (ao final deste post segue o link para a íntegra da mesma):

No documento de diretrizes, o PT reservou um capítulo para abordar o trabalho da imprensa, intitulado 'Democracia na comunicação'.

- Ué, comunicação é só imprensa?

A agremiação, que em nenhum momento cita o meio impresso, reforça que 'já é previsto' a adoção de normas relacionadas ao funcionamento de emissoras de rádios e televisão, que só vão ao ar graças ao sistema de concessão do governo.

- Já começa a confundir-se o leitor. Não existe "regulação" possível sobre o que se imprime no país. Já para as concessões públicas de rádio e TV, temos regulamentos, a começar por um Código de Telecomunicações de 1962.

'Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios', informa parte do documento, que não faz qualquer menção a casos que supostamente seriam considerados monopólios – o que, na visão do partido, mereceria ser combatido. 

- Cerne da questão: o abuso do poder econômico, e anticoncorrencial, que significa práticas monopólio, duopólio ou, até, oligopólio. O problema da concentração, que sempre foi abordado pelo viés da audiência (o viés errado, a nosso ver), no caso da mídia, agora, ao que parece, volta-se ao leito normal das discussões sobre trust, propriedade cruzada, contratos de gaveta, joint ventures pouco ou nada transparentes, "venda casada" e por aí vai.

Nossa opinião: se o Executivo, o Legislativo e o Judiciário reunirem a coragem para tocar nisso, sairá o Brasil desta liça mais democrático do que é hoje.

LINK - http://portal.comunique-se.com.br/index.php/comunicacao/74424-info